Dr. Paulo Mota

CELEPAR
A VENDA DO CORAÇÃO DIGITAL DO PARANÁ

CELEPAR: A Venda do Coração Digital do Paraná.
Por:PAULO EDUARDO MOTA.
No cerneda estrutura do Estado do Paraná, quem irá guardar nossas informações?
Em tempos digitais, governar é também gerir dados — com segurança, transparência esoberania. Nesse contexto, a Companhia de Tecnologia da Informação eComunicação do Paraná (CELEPAR) representa muito mais do que uma empresaestatal: é o cérebro digital do Estado do Paraná. E, agora, está na mira daprivatização.
Fundadaem 1964, a CELEPAR é a primeira empresa pública de tecnologia da informação doBrasil. Há 60 anos, ela conduz a transformação digital do serviço públicoparanaense com excelência reconhecida nacionalmente. Mas sua importânciatranscende a inovação: ela é responsável por operar os sistemas e bases dedados das principais secretarias do governo estadual, incluindo áreas sensíveiscomo a Saúde, a Fazenda, a Educação — e, com especial preocupação, a Segurança Pública.
Privatizar essa estrutura é, portanto, uma proposta que exige reflexão profunda. Afinal, aquem interessa entregar o controle de informações estratégicas do Estado a umagente privado?
O risco jurídico: a LGPD e aproteção dos dados públicos
Aproposta de privatização confronta diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados(Lei nº13.709/2018). Essa legislação estabelece diretrizes rigorosas para otratamento de dados pelo setor público, exigindo segurança, governança eresponsabilidade sobre as informações dos cidadãos.